ÁREA DE ATUAÇÃO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
O FMMA Advogados atua de forma especializada na defesa dos direitos previdenciários dos segurados, garantind o o acesso aos beneficios junto ao INSS e regimes próprios de previdência.
Com mais de 30 anos de experiência, atua desde o requerimento administrativo até a fase judicial, garantindo que cada cliente receba o benefício a que tem direito.
Principais situações de atuação:
- Benefícios negados ou cortados indevidamente;
- Aposentadorias: por tempo de contribuição, idade, especial, invalidez ou PCD;
- Auxilios: doença, acidente ou reclusão, Pensão por morte, BPC/LOAS (idosos ou pessoas com deficiência);
- Revisões de beneficios (valores menores, tempo não computado, erro de cálculo).
AUXÍLIO-ACIDENTE
O auxilio-acidente é um beneficio indenizatório pago ao segurado que sofreu acidente de trabalho ou acidente de qualquer natureza, ou foi diagnosticado com uma doença profissional, e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de exercer sua atividade profissional.
Pontos importantes:
- Não é necessário estar afastado do trabalho para ter direito;
- Pode ser recebido junto com salário ou outros benefícios (com exceções previstas em lei);
- Exige comprovação da redução da capacidade laboral por meio de perícia médica;
- O valor é calculado sobre o salário de benefício.
A atuação jurídica envolve:
- Orientação sobre documentação médica necessária;
- Recursos administrativos contra negativas;
- Ações judiciais quando necessário.
AUXÍLIO-DOENÇA (AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA)
O auxilio-doença é devido ao segurado que precisa se afastar do trabalho por motivo de doença ou acidente e fica temporariamente incapaz de exercer sua atividade profissional.
Principais situações em que atuamos:
- Benefício negado pelo INSS;
- Corte de beneficio durante o tratamento;
- Alta médica indevida;
- Necessidade de apresentação de novos laudos ou exames complementares.
A atuação jurídica inclui:
- Recursos administrativos;
- Contestação de alta médica;
- Ações para restabelecimento do beneficio.
BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que não tem condições de prover o próprio sustento nem de tê-lo garantido por sua família.
Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS. É um benefício assistencial, voltado à proteção social básica de quem vive em situação de vulnerabilidade econômica.
Para ter direito, é necessário que a renda da família por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Muitos pedidos são negados por erros na análise da renda ou por falta de documentos atualizados. Mas é possível recorrer administrativamente ou ajuizar ação judicial para corrigir essas situações.
O FMMA Advogados atua na concessão, revisão e restabelecimento do BPC, garantindo uma análise técnica completa e individualizada de cada caso.
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Também atuamos na garantia de outros direitos previdenciários, como:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial (exposição a agentes nocivos);
- Aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD);
- Aposentadoria por invalidez;
- Salário-maternidade (para mães trabalhadoras, autônomas ou contribuintes individuais).
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